PREFEITA DE BARAÚNAS É AFASTADA E JUSTIÇA DETERMINA BUSCA DE APREENSÃO

Os procedimentos investigatórios deram origem à Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite perante a 8º Vara Federal da Seção Judiciária de Rio Grande do Norte e duas perante a Vara Única da Comarca de Baraúna/RN. Ambos os juízes decretam o afastamento provisório da Prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira (PMDB), tendo o referido Juiz estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura Municipal de Baraúna.

A Justiça Federal determinou, ainda: a proibição de Ingresso e aproximação das dependências da Prefeitura, bem como de contato com integrantes da administração municipal, em relação aos réus pessoas físicas: a proibição de novos empenho e pagamentos por parte do Município de Baraúna em favor das empresas demandadas. Foi decretada, por ambos os juízes (Federal e Estadual), a indisponibilidade de bens dos réus, no valor total de R$ 3.121.141.25, sendo R$ 2.756.093.15 bloqueados pelo Juiz Federal e R$ 365.048.10 pelo Juiz da Comarca de Baraúna.

fonte: Robson Pires